Golpes de falsas cobranças crescem no Estado de SP

 CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo

A cobrança de taxas indevidas de empresas paulistas recém-criadas aumentou nos últimos dois meses, segundo informou a Fecomercio SP - federação que representa o comércio no Estado de São Paulo. A situação se agravou principalmente nas duas últimas semanas, com a proximidade do prazo final (31 deste mês) para que as empresas recolham a contribuição sindical compulsória prevista em lei. O pagamento dessa contribuição é obrigatório para todas as empresas formais do comércio, da indústria e de serviços, inclusive as optantes do Simples.

A Fecomercio iniciou uma campanha para alertar as empresas paulistas que falsas associações e sindicatos estão emitindo boletos bancários (que imitam os de associações verdadeiras) para recolher taxas com valores que variam de R$ 100 a R$ 500.

Os golpes, que até o ano passado se concentravam mais na capital, agora já ocorrem em todo o Estado, e a cobrança de taxas também se ampliou. A Fecomercio já identificou ao menos três entidades que enviaram boletos cobrando. Na capital, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) já contabiliza dez entidades enviando falsas cobranças.

"A única contribuição obrigatória é a sindical, e só pode ser cobrada se o sindicato, federação ou confederação estiver devidamente registrado no Ministério do Trabalho", diz Ana Paula Locoselli Erichsen, assessora jurídica da Fecomercio.

Após a criação do MEI (Microeempreendedor Individual), que permite a regularização de negócios com faturamento anual de até R$ 36 mil, pequenos empreendedores também começaram a receber esses boletos, disse a advogada. A Fecomercio e a ACSP já detectaram que as entidades que agem de má-fé utilizam a publicação de dados no "Diário Oficial" e informações on-line da Junta Comercial para ter acesso a endereços, CNPJs e enviar os boletos aos comerciantes de todo o Estado.